Processo 165899/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 31/03/2003 18:40
Autuado em 31/03/2003 18:40
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 657/2007 da Segunda Câmara, de 01/06/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/05/2007 Acórdão   657/ 2007 Aprovar THIAGO BARBOSA CORDEIRO
16/05/2007 Acórdão   657/ 2007 Aprovar THIAGO BARBOSA CORDEIRO
09/05/2007   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PALMAS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/06/2006 09:19 146208/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
21/03/2005 12:52 52791/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
21/03/2005 12:52 52805/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
26/10/2007 15:41 do Protocolo nº 546544/07, referente ao cancelamento da inscrição em dívida ativa da SEFA. Protocolada sob o SID nº 9.661.805-0.
25/10/2007 15:49 do Protocolo nº 536557/07, referente Ofício nº 146/2007 da Prefeitura Municipal de Palmas.
03/10/2007 17:15 do Protocolo nº 508154/07, referente correspondência datada de 26/09/07 do Sr. Hilário Andraschko.
20/10/2006 10:08 do Protocolo nº 510600/06, referente documentos de fls. 482 a 487.
04/10/2006 13:41 do Protocolo nº 477352/06, referente documentos de fls.446 a 480.
20/07/2006 08:42 do Protocolo nº 332982/06, referente documentos de fls. 369 a 438.
29/06/2006 17:34 do Protocolo nº 250765/06, referente documentos de fls. 367 e 368.
19/05/2006 13:44 do Protocolo nº 193249/06, referente prestação de contas final (fls.179 à 365).
02/05/2006 18:21 cópia do protocolo 159903/06 (fls.177), referente solicitação de cópias

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/06/2007 101 Acórdão nº 657/2007
11/08/2006 61 Despacho Processual Diverso nº 997/2006
19/05/2006 49 Despacho Processual Diverso nº 274/2006
28/04/2006 46 Despacho Processual Diverso nº 113/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/11/2007 08:01 DP Processo em remessa externa
16/11/2007 13:09 DP  
16/11/2007 08:50 DAT  
14/11/2007 16:12 DEX  
13/11/2007 12:14 DG  
26/10/2007 15:43 SAUDI  
25/10/2007 16:19 DEX  
10/10/2007 16:32 DEX  
09/10/2007 10:36 DG  
03/10/2007 17:43 SAUDI  
27/06/2007 09:48 DEX  
11/06/2007 09:03 S2C  
01/06/2007 11:33 SMPjTC  
22/05/2007 15:07 S2C  
17/05/2007 09:15 SAUDI  
24/04/2007 09:04 GCFAMG  
17/04/2007 15:50 SMPjTC Parecer nº 5955/2007 - desaprovação
27/10/2006 10:12 DAT Instrução nº 1824/2007 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
20/10/2006 10:19 GCFAMG  
09/10/2006 15:05 DAT  
04/10/2006 17:11 GCFAMG  
03/08/2006 10:10 DAT  
31/07/2006 15:25 GCFAMG  
25/05/2006 11:46 DAT Instrução nº 6490/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
23/05/2006 09:19 DP  
11/05/2006 16:04 DAT  
02/05/2006 18:23 GCFAMG  
28/04/2006 15:18 DAT  
21/02/2006 16:53 GCFAMG  
15/02/2006 15:30 DP  
07/02/2006 10:20 SMPjTC Parecer nº 1722/2006 - desaprovação
29/11/2005 15:00 DAT Instrução nº 345/2006 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório
28/03/2005 08:26 DP Processo em remessa externa
31/03/2003 18:39 DAT Informação nº 643/2005 - Ausência de documentos, impossibilidade de análise do Mérito. Devolução do processo ao interessado para regularização no prazo de 120 dias - Art. 31 do Provimento nº. 29/94 deste Tribunal.

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